Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Infinita, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
Infinita Clínica Inteligente, plataforma digital de gestão clínica, doravante denominada "Infinita" ou "Fornecedora", é de titularidade e responsabilidade de Viviane de Jesus Silva, inscrita no CPF sob o nº 135.140.047-90, com endereço profissional em Rua Major Correia de Melo, 700, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ e contato pelo e-mail contato@infinitaclinica.com.
Pessoa física ou jurídica regularmente habilitada para o exercício da psicologia ou de outra profissão expressamente admitida pela plataforma, identificada pelos dados fornecidos no cadastro e que aceita estes Termos de Uso, doravante denominada "Profissional".
Infinita e Profissional são denominados conjuntamente "Partes".
A Infinita fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica para psicólogos, incluindo:
O profissional é o controlador dos dados clínicos dos seus pacientes. A Infinita é operadora e processa esses dados apenas conforme as instruções do profissional.
O profissional é responsável por:
Ao utilizar o portal do paciente ou ter seus dados inseridos na plataforma por um profissional cadastrado na Infinita, o paciente autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais e de saúde pelos seguintes agentes:
Este consentimento é específico para o tratamento operacional dos dados dentro da plataforma e não substitui o consentimento informado que o paciente deve fornecer diretamente ao seu profissional sobre o próprio atendimento clínico, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
É vedado ao profissional:
A Infinita fornece uma plataforma tecnológica de apoio à gestão administrativa, documental e clínica do Profissional. A plataforma não presta serviços psicológicos, não realiza diagnósticos, não substitui o julgamento técnico do Profissional e não garante resultados clínicos, terapêuticos, financeiros ou profissionais.
As obrigações da Infinita são obrigações de meio, consistentes na adoção de esforços razoáveis e de medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza do serviço e aos riscos envolvidos, não constituindo garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente imune a incidentes de segurança.
O Profissional é exclusivamente responsável:
A obrigação do Profissional de realizar exportações periódicas não afasta as obrigações de segurança, backup e disponibilidade expressamente assumidas pela Infinita.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Infinita não será responsável por danos decorrentes, exclusiva ou predominantemente:
Quando houver contribuição de ambas as partes para o evento danoso, eventual responsabilidade deverá ser apurada proporcionalmente à participação causal de cada parte.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Infinita não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de clientela, dano reputacional, interrupção de negócios, perda de receita ou economia esperada não obtida, salvo quando a exclusão for proibida pela legislação aplicável.
Esta exclusão não alcança danos diretos comprovadamente causados por falha imputável à Infinita nem direitos que não possam ser objeto de limitação contratual.
Ressalvadas as hipóteses previstas nas cláusulas 9.6 e 9.7, a responsabilidade total e agregada da Infinita perante o Profissional, decorrente destes Termos, da plataforma ou de fatos relacionados ao serviço, ficará limitada ao valor total das mensalidades efetivamente pagas pelo Profissional nos 12 meses imediatamente anteriores ao primeiro evento que deu origem à reclamação.
Caso a conta possua menos de 12 meses de contratação, será considerado o total efetivamente pago desde o início da assinatura.
O limite é global e agregado, aplicando-se ao conjunto de todas as reclamações, medidas, indenizações, restituições e créditos relacionados, independentemente da quantidade de eventos alegados, pacientes afetados, fundamentos jurídicos ou procedimentos instaurados.
Quando o dano direto decorrer de violação de confidencialidade, incidente de segurança ou tratamento irregular de dados pessoais comprovadamente imputável à Infinita, sem configuração de dolo, fraude ou culpa grave, a responsabilidade total e agregada da Infinita perante o Profissional ficará limitada ao valor total das mensalidades efetivamente pagas nos 24 meses imediatamente anteriores ao primeiro evento relacionado.
Caso a conta possua menos de 24 meses de contratação, será considerado o total efetivamente pago desde o início da assinatura.
A mera ocorrência de ataque cibernético, acesso não autorizado ou incidente envolvendo fornecedor não caracteriza, por si só, dolo, culpa grave ou responsabilidade ilimitada da Infinita, devendo ser considerados o nexo causal, as medidas de segurança adotadas, a previsibilidade do evento, as ações de prevenção e a resposta ao incidente.
Os limites previstos nesta seção não se aplicarão exclusivamente:
As alegações de dolo, fraude ou culpa grave dependerão de demonstração concreta da conduta, do dano e do respectivo nexo causal, não podendo ser presumidas pela mera ocorrência de falha, indisponibilidade, ataque externo ou incidente de segurança.
Reclamações relativas à propriedade intelectual permanecem sujeitas ao limite geral previsto na cláusula 9.5, salvo quando decorrerem de conduta dolosa da Infinita ou quando a legislação proibir a limitação.
Falhas, incidentes, reclamações ou danos decorrentes de uma mesma causa, vulnerabilidade, ação, omissão, ataque, campanha maliciosa ou conjunto de circunstâncias relacionadas serão considerados um único evento para fins de aplicação dos limites desta seção, ainda que:
Será considerada como data do evento a data da primeira ocorrência comprovadamente relacionada.
Os limites previstos nestes Termos disciplinam exclusivamente a relação contratual entre a Infinita e o Profissional. Eles não pretendem restringir direitos de titulares de dados, competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sanções administrativas ou direitos de terceiros que não estejam validamente vinculados a estes Termos.
O reconhecimento de responsabilidade perante terceiro ou autoridade não implicará automaticamente obrigação de ressarcimento integral entre a Infinita e o Profissional, devendo ser considerada a responsabilidade, a conduta e a participação causal de cada parte.
A parte que identificar falha, incidente ou possível dano deverá:
A Infinita não responderá pela parcela do dano que poderia ter sido razoavelmente evitada mediante atuação diligente do Profissional após tomar conhecimento do evento.
Nenhuma das partes estará obrigada a indenizar reclamação de terceiro baseada apenas em alegação não comprovada.
A parte que pretender ressarcimento deverá:
A Infinita não será responsável por reclamações decorrentes de conteúdo, instrução, material ou conduta do Profissional, de sua equipe ou de seus usuários autorizados.
O Profissional declara possuir as autorizações e direitos necessários sobre textos, imagens, documentos, modelos, marcas, materiais e demais conteúdos que inserir ou disponibilizar na plataforma.
Quando uma reclamação de propriedade intelectual decorrer de conteúdo fornecido pelo Profissional ou do uso da plataforma em desacordo com estes Termos, o Profissional será responsável pelos danos e custos diretamente resultantes de sua conduta, assegurados o contraditório, a comprovação do direito alegado e sua participação na defesa.
A Infinita poderá suspender ou remover conteúdo objeto de denúncia fundamentada, preservando as evidências necessárias e comunicando o Profissional quando legalmente possível.
Quando houver SLA específico aplicável, eventuais créditos de serviço nele previstos constituirão a compensação contratual exclusiva por indisponibilidade ordinária, salvo quando o evento também configurar violação de confidencialidade, perda permanente de dados por falha imputável à Infinita, dolo, fraude, culpa grave ou obrigação cuja limitação seja vedada por lei.
As partes reconhecem que os preços, funcionalidades, medidas de segurança, limites de responsabilidade e alocação de riscos foram definidos de forma interdependente. A ausência das limitações previstas nesta seção alteraria substancialmente as condições econômicas de prestação do serviço.
Se determinada limitação for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão vigentes, devendo a disposição afetada ser aplicada na máxima extensão permitida pela legislação.
O profissional reconhece que a Infinita não presta serviço de arquivo permanente, custódia legal ou guarda profissional de prontuários após o encerramento do contrato. Compete exclusivamente ao profissional exportar, armazenar e conservar os registros necessários ao cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais.
Em caso de exclusão de conta solicitada pelo profissional, a Infinita disponibilizará ferramenta de exportação pelo período de 60 dias contado da entrada da conta em modo restrito e enviará avisos ao endereço eletrônico cadastrado. Decorrido esse prazo, os conteúdos armazenados serão eliminados de acordo com a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.
Em caso de bloqueio por inadimplência, a conta permanece em modo restrito, mas os dados não são eliminados automaticamente ao final do prazo — o tratamento desses casos ainda está sujeito a definição futura, e eventual mudança será comunicada por meio de atualização desta política.
A Infinita não será responsável pela ausência de cópia dos registros quando a ferramenta de exportação tiver permanecido regularmente disponível, os avisos tiverem sido enviados e o profissional não tiver realizado a exportação no prazo informado, nos casos em que a eliminação automática se aplicar. Essa exclusão de responsabilidade não se aplica à eliminação antecipada, à indisponibilidade imputável à Infinita que impeça materialmente a exportação ou ao descumprimento das obrigações de segurança e proteção de dados da plataforma.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a data de vigência das novas condições implica aceitação.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
E-mail: contato@infinitaclinica.com.