Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026  ·  Versão 1.0  ·  Vigente a partir de: [PREENCHER — data de publicação]

1. Partes

Operadora:

Profissional: pessoa física ou jurídica habilitada para o exercício da psicologia ou área correlata, que contrata os serviços da Infinita.

2. Objeto

A Infinita fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica para psicólogos, incluindo:

• Agenda e gestão de sessões.
• Prontuário eletrônico e timeline clínica.
• Documentos clínicos e modelos personalizáveis.
• Portal do paciente com comunicação segura.
• Recursos terapêuticos interativos.
• Gestão financeira e emissão de recibos.
• Funcionalidades de inteligência artificial clínica (mediante consentimento).

3. Cadastro e acesso

• O cadastro é permitido apenas para profissionais habilitados pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) ou conselho equivalente.
• O profissional é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• O acesso é protegido por credenciais individuais e intransferíveis.
• O profissional deve manter suas credenciais em segurança e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Responsabilidades do profissional

O profissional é responsável por:

• Obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de dados de saúde.
• Informar os pacientes sobre o uso da plataforma e quais dados são inseridos.
• Manter a confidencialidade das informações clínicas conforme o Código de Ética do CFP.
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com as normas do CFP e legislação aplicável.
• Não inserir dados de pacientes que não estejam sob seus cuidados.
• Obter consentimento específico antes de utilizar funcionalidades de IA clínica.
• Manter os dados dos pacientes atualizados e precisos.

5. Planos e pagamento

• O acesso à plataforma está sujeito ao pagamento de assinatura conforme o plano escolhido.
• O período de trial gratuito está descrito na página de planos.
• O pagamento é processado via Stripe. Os dados de cartão não são armazenados pela Infinita.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.
• A Infinita pode alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

6. Uso aceitável

É vedado ao profissional:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não éticos.
• Inserir dados de pacientes sem relação terapêutica estabelecida.
• Tentar acessar dados de outros profissionais ou pacientes.
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativas de acesso não autorizado à infraestrutura.
• Utilizar a plataforma de forma que cause danos à reputação da Infinita ou de seus usuários.

7. Propriedade intelectual

• O software, design, marca e conteúdos da Infinita são de propriedade exclusiva da operadora.
• Os dados clínicos inseridos pelo profissional pertencem ao profissional e aos seus pacientes.
• A Infinita não reivindica propriedade sobre os dados clínicos inseridos na plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

• A Infinita busca manter disponibilidade de 99,5% mensal, exceto manutenções programadas.
• Manutenções serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Suporte disponível via [PREENCHER — canal de suporte, ex: suporte@infinitaclinica.com].

9. Limitação de responsabilidade

• A Infinita não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo profissional com base nas informações da plataforma.
• A Infinita não garante que os relatórios gerados por IA substituam o julgamento clínico profissional.
• Em caso de falha técnica, a responsabilidade da Infinita limita-se ao valor pago pelo profissional no mês em que ocorreu a falha.

10. Vigência e rescisão

• Este contrato vigora por prazo indeterminado a partir da criação da conta.
• O profissional pode cancelar a conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma.
• A Infinita pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
• Após cancelamento, os dados clínicos ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após o qual são excluídos conforme a política de retenção.

11. Alterações nos termos

Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a data de vigência das novas condições implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER — cidade/estado] para dirimir eventuais conflitos.

13. Contato